Independente do tamanho do negócio, a organização financeira é essencial para o sucesso de qualquer empresa. A categoria dos microempreendedores individuais tem crescido no Brasil pela possibilidade de formalizar a atividade de profissionais liberais. Se você tem dúvidas sobre questões ligadas à contabilidade para microempreendedores individuais, fique com a gente!
O profissional autônomo ou liberal pode, com facilidade, formalizar seu negócio tornando-se Microempreendedor Individual. O processo é bastante simples e a taxa mensal a ser paga é acessível. Com o CNPJ cadastrado, esses empreendedores podem abrir conta bancária empresarial, emitir nota fiscal e usufruir dos direitos de uma pessoa jurídica. Porém, esses benefícios são acompanhados de obrigações, uma delas é realizar a contabilidade de forma organizada e correta. Para ajudar esses profissionais e facilitar essa tarefa, trouxemos as respostas de algumas dúvidas muito comuns sobre o assunto.
Quais são as obrigações contábeis de um MEI?
- Preenchimento do Relatório Mensal das Receitas Brutas até o dia 20 de cada mês, feito de forma online através do portal do empreendedor. Esse relatório comprova as receitas e deve ser acompanhado das notas fiscais de entrada de mercadoria, serviços tomados e notas fiscais emitidas pela venda ou prestação de serviço.
- Apresentar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), em que os relatórios de todo ano são reunidos para o levantamento do faturamento total. Lembrando que, pelas regras, esse valor não pode ultrapassar R$81mil reais para um MEI.
- Emitir documento fiscal quando o destinatário for uma pessoa jurídica, salvo se o destinatário emitir nota fiscal de entrada de mercadorias.
- Prestar informações sobre os empregados, no caso de admissão e demissão. Vale lembrar que, pelas regras, o MEI pode ter apenas um funcionário.
E as obrigações tributárias de um MEI, quais são?
O MEI é isento do pagamento de PIS (Programa Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL(Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Mas tem como obrigação o pagamento de tributos por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A contribuição é feita por uma guia de recolhimento, que vence no dia 20 de todo mês, com valor fixo. Existem 3 faixas de contribuição conforme a atividade desenvolvida:
- Comércio e Indústria – ICMS: R$55,00 de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) — total da DAS R$ 56,00;
- Serviços – ISS: R$ 55,00 de INSS, R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviço) — total da DAS R$ 60,00;
- Comércio e Serviço – ICMS e ISS: R$55,00 de INSS, R$ 6,00 ICMS/ISS — total da DAS R$ 61,00.
MEI precisa contratar um contador ou escritório de contabilidade?
Não há obrigatoriedade prevista em lei do MEI contratar o serviço de um contador. Porém, se houver disponibilidade financeira e o microempreendedor não tiver experiência com processos financeiros, essa ajuda é muito bem-vinda.
O auxílio profissional economiza tempo e, muitas vezes, dinheiro. Ao investir na contratação desse serviço, você evita erros comuns como o preenchimento errado das declarações e relatórios e pagamento do percentual equivocado do imposto de renda.
Quais são as vantagens da contratação de um contador por um MEI?
- Organização contábil: profissionais com experiência na área levam menos tempo para realizar a organização contábil do seu negócio e podem contribuir com um acompanhamento especializado para garantir a saúde financeira da empresa.
- A contabilidade bem elaborada faz uma leitura mais precisa dos resultados da empresa e em que pontos pode-se melhorar.
- Orientação técnica para o empreendedor sobre diversos procedimentos contábeis.
- Elimina o risco de cometer erros nas declarações, o que também evita multas e pagamentos excessivos.
- Consegue traduzir em relatórios as informações contábeis de forma simples.
Se você é ou quer ser MEI e precisa de ajuda, entre em contato com nossa equipe especializada. Usufrua dos benefícios dessa categoria com rapidez e segurança, podemos auxiliá-lo em todo o processo, desde a análise do enquadramento da categoria correta até os procedimentos contábeis.
