A CNAE – Classificação de Atividades Econômicas – é o que define quais serão as atividades e operações da empresa, seja ela de produtos ou serviços, com prestação ou venda via loja online ou física. Nesse artigo você encontrará dicas de como encontrar o enquadramento correto e entender de forma mais simples essa classificação.
O que é CNAE, a quem se aplica e por que existe?
É a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, essencial para obtenção do CNPJ e que tem por objetivo categorizar as empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas e profissionais que atuam de forma autônoma em códigos de identificação. Ou seja, se aplica para qualquer agente econômico (tanto pessoa física quanto jurídica) que produz bens ou serviços.
Este código é composto por 7 dígitos, é válido em todo território nacional e irá identificar as atividades econômicas exercidas por um determinado negócio, sendo utilizado para cadastros e registros das administrações federal, estadual e municipal.
O objetivo dessa classificação é proporcionar melhorias na gestão de tributos e controlar ações fraudulentas por meio da fiscalização do governo e da padronização das atividades econômicas exercidas no país. Para as empresas, esse código serve para a legalização do negócio e o enquadramento tributário correto, especialmente para as que optam pelo Simples Nacional. Isso garante que o empresário pague os impostos da forma certa, sem gastos desnecessários com tributos.
E se a minha empresa tiver mais de uma atividade?
Um CNPJ pode ter mais de uma CNAE, porém, será definido um código principal, que estará na maioria das notas emitidas. Os códigos das demais atividades exercidas serão definidos como secundários e servirão de apoio ao principal.
Atenção: para obter mais de um CNAE, as atividades precisam ter natureza relacionada.
É preciso ressaltar que cada CNAE pertence a um Anexo e cada Anexo possui uma tributação específica. Portanto, se você optar por ter mais de um código CNAE, cada um deles poderá ter uma alíquota de imposto diferente.
Como funciona a emissão de nota fiscal?
No momento da emissão da nota fiscal, a empresa selecionará o CNAE e Item de serviço correspondente a atividade executada na ocasião, seja uma venda ou prestação de serviço.
Além disso, empresas que atuam no comércio e alguns serviços específicos possuem Inscrição Estadual, um número que representa o registro do seu negócio no cadastro do ICMS ( Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)
Mão na massa: Como identificar a CNAE da sua empresa?
Aconselha-se o suporte de um serviço de contabilidade na hora de consultar a CNAE, para evitar erros na definição do código do negócio. É essencial que o contador seja informado sobre os serviços prestados ou produtos vendidos e como se dá essa prestação ou comercialização.
Com essas informações, ele irá verificar a tabela CNAE no site do IBGE, onde constam as atividades econômicas primárias e secundárias dos mais diversos segmentos.
Para facilitar, vamos ao passo-a-passo:
- Acesse a tabela CNAE site do IBGE
- Pesquise sua atividade: há duas formas de realizar essa busca:
- Por atividade: digite no campo de pesquisa a palavra-chave do seu negócio. Ex: Cabeleireiro, Publicidade, Loja de Roupas.
- Por estrutura: identificando o código de acordo com a seção e divisões que tenham relação com a natureza do seu negócio. Aparecerá uma lista com todas as seções e você irá selecionar a que mais se adequa com a sua atividade. Posteriormente, as opções vão se tornando cada vez mais específicas e você continuará selecionando adivisão, o grupo, a classe e a subclasse até chegar ao código final. Veja se a descrição se encaixa e pronto, você achou seu código!
Dúvidas frequentes
Muitas descrições de atividades são muito parecidas, o que comumente gera dúvida e confusão. Por isso, ressaltamos que é sempre recomendado que você tenha o auxílio de um contador, para evitar erros de enquadramento.
Conte com a Pires Contabilidade
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